Bancário: jornada de 6 horas, cargo de confiança e a 7ª e a 8ª hora

A regra: 6 horas

A duração normal do trabalho em bancos é de 6 horas contínuas nos dias úteis, exceto aos sábados, num total de 30 horas por semana, entre 7 e 22 horas, com intervalo de 15 minutos (CLT, art. 224, caput e § 1º). A prorrogação é excepcional e limitada a 8 horas por dia e 40 por semana (art. 225).

A regra não vale só para quem trabalha na agência de um banco tradicional. As financeiras se equiparam aos bancos para esse efeito (Súmula 55 do TST), e é bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco do mesmo grupo econômico, com as exceções previstas na própria súmula (Súmula 239 do TST).

O cargo de confiança: 8 horas

A jornada de 6 horas não se aplica a quem exerce funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou outros cargos de confiança, desde que a gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo (CLT, art. 224, § 2º). Esses empregados cumprem 8 horas, e extras são as que passarem da oitava (Súmula 102 do TST, item IV).

O gerente de agência está nessa regra. Já o gerente-geral de agência, presume-se, exerce encargo de gestão e fica fora do controle de jornada (CLT, art. 62; Súmula 287 do TST).

Duas exclusões que o próprio TST deixou claras: o caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança (Súmula 102, item VI), e o advogado empregado do banco também não, pelo simples exercício da advocacia (item V).

Quando a confiança é só no nome

O nome do cargo e a gratificação não bastam. A configuração da função de confiança depende da prova das reais atribuições do empregado (Súmula 102, item I). O que se examina é o dia a dia:

Havia subordinados? Coordenar, distribuir tarefas e responder pela equipe é diferente de dividir a mesma fila de trabalho.

Havia poder de decisão? Aprovar crédito dentro de uma alçada própria, assinar pelo banco, abonar faltas. Ou tudo passava pelo sistema e pelo superior?

Havia fidúcia especial? Acesso diferenciado, chave, senha de cofre, participação em comitês. Ou o "analista" e o "gerente de relacionamento" faziam o mesmo trabalho de um escriturário, com metas?

Quando as respostas apontam para um trabalho técnico ou comercial, sem poderes de gestão, a jornada volta a ser de 6 horas, e a 7ª e a 8ª hora, trabalhadas todos os dias, passam a ser extras.

E a gratificação que eu recebia?

Pela súmula do TST, o bancário que não se enquadra no cargo de confiança e recebe gratificação de função não pode ter as horas extras compensadas com o valor dessa gratificação (Súmula 109 do TST).

A convenção coletiva nacional dos bancários, desde a de 2018/2020, passou a prever o contrário: se a Justiça reconhecer a 7ª e a 8ª hora como extras, o valor da gratificação recebida é descontado da condenação. Turmas do TST vêm aplicando essa cláusula, com base no entendimento do STF de que a norma coletiva pode limitar direitos que não sejam assegurados pela Constituição (notícia oficial do TST).

Na prática, o período do contrato e a convenção vigente em cada ano mudam a conta, e o desconto pode consumir boa parte do que seria recebido. Por isso a conta precisa ser feita caso a caso, com os contracheques na mesa, antes de decidir pela ação.

Como se calcula

Para chegar ao valor da hora do bancário, o divisor é 180 para quem tem jornada de 6 horas e 220 para quem está na jornada de 8 horas do cargo de confiança (Súmula 124 do TST). O adicional de horas extras é de no mínimo 50%, e a convenção da categoria pode prever percentual maior.

O sábado do bancário é, pela súmula, dia útil não trabalhado, e não dia de repouso remunerado (Súmula 113 do TST); a convenção coletiva pode trazer regra própria sobre os reflexos, e vale conferir a do período.

Horas extras contratadas já na admissão são nulas: o valor pago remunera apenas a jornada normal, e as horas extras são devidas com o adicional (Súmula 199 do TST, item I).

Prazo e prova

A ação deve ser proposta em até 2 anos do fim do contrato e alcança os 5 anos anteriores ao ajuizamento (CF, art. 7º, XXIX). Para quem ainda está no banco, cada mês que passa é um mês que sai da conta lá atrás.

A prova é quase sempre das atribuições reais, e ela está na rotina: e-mails, organogramas, normativos internos, relatórios de alçada, mensagens com o superior e colegas que dividiam a mesma mesa. O cargo registrado na carteira é o ponto de partida da discussão, não o fim dela.

Perguntas frequentes

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do seu caso, que depende de documentos e de datas.