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IVOMAR GOMESAdvogados Associados (27) 99623-9494

Artigo

O que a inteligência artificial não sabe sobre o seu processo

Muitos clientes têm chegado ao escritório com uma orientação pronta, tirada de uma conversa com a inteligência artificial. O texto costuma vir bem escrito e cheio de artigos de lei, e mesmo assim boa parte dessas orientações está errada para o caso de quem perguntou. Escrevemos este artigo para explicar por que isso acontece e o que continua dependendo de um advogado.

Por , OAB/ES 14.055 · Publicado em

Fotografia antiga do advogado Ivomar Gomes no início da carreira, em tom envelhecido, sobre mármore verde com veios dourados

O que funciona

Onde a IA ajuda

Ferramentas como o ChatGPT explicam bem o que é uma rescisão indireta, traduzem o vocabulário do processo e ajudam a pôr uma história em ordem de datas. Quem conversa com uma delas antes da consulta costuma chegar com perguntas melhores, e isso facilita o nosso trabalho.

Nós também usamos inteligência artificial no escritório, para organizar prova documental volumosa e conferir cálculos. A leitura do processo continua sendo feita por nós.

O problema aparece quando a resposta da ferramenta passa a ser tratada como a análise do caso.

A comparação com a medicina

Diagnóstico sem exame

Os médicos passam por algo parecido. O paciente chega com o diagnóstico que viu no ChatGPT e, muitas vezes, ele está errado, porque a ferramenta não pediu exame nenhum nem fez as perguntas que um médico faria.

Na advocacia, o exame são os documentos e as datas. A IA responde à história do jeito que ela foi contada. Ela não pede para ver o recibo que a pessoa assinou sem ler, não estranha uma data que não fecha com a outra e não pergunta pelo detalhe que o cliente achou sem importância. Também não conhece a versão da empresa, que sempre existe e que o juiz vai ouvir.

Além disso, a ferramenta às vezes cita uma lei que já mudou ou uma decisão que não existe, no mesmo tom seguro de quando acerta. Quem não é da área não tem como notar.

CLT, art. 818

Ter direito e provar o direito

A resposta da IA costuma dizer a que a pessoa tem direito. No processo, isso é só metade do caminho, porque quem afirma um fato precisa prová-lo. Ao trabalhador cabe a prova do que sustenta o seu pedido, e à empresa a prova do que impede, modifica ou extingue esse direito (CLT, art. 818).

Boa parte do nosso trabalho está em decidir como essa prova vai ser feita. Uma testemunha que só ouviu falar do fato pode atrapalhar mais do que ajudar. Às vezes é melhor pedir que a empresa apresente um documento do que juntar a cópia incompleta que o cliente tem. E uma conversa de celular juntada para ajudar pode acabar servindo à defesa, quando lida inteira.

Essas escolhas dependem de ler os documentos e de conhecer como a prova costuma ser recebida em audiência.

CLT, arts. 840, § 1º, e 791-A
CF, art. 7º, XXIX

A escolha dos pedidos e do momento

Quando alguém pede à IA a lista do que pode cobrar da empresa, recebe uma lista longa, e a tentação é pedir tudo. Só que cada pedido precisa ser certo, determinado e vir com a indicação do valor (CLT, art. 840, § 1º), e o pedido que a prova não sustenta tem custo. Ele tira força dos pedidos bons e pode gerar honorários para o advogado da outra parte, já que a lei prevê a sucumbência recíproca quando só parte da ação é acolhida (CLT, art. 791-A, § 3º). Por isso a escolha do que entra na ação é feita com a prova na mão.

O momento também pesa. A ação precisa ser proposta em até dois anos do fim do contrato e alcança os últimos cinco anos (CF, art. 7º, XXIX). Dentro desse prazo, cabe ao advogado avaliar quando ajuizar, quando propor acordo e quando vale esperar um documento ou uma perícia.

Depois da sentença ainda vem a execução, que é a fase de buscar o pagamento e que muitas vezes dá mais trabalho do que a discussão do direito.

CLT, arts. 764, 843, 844, 846 e 850

Na audiência

A audiência é a parte do processo que menos se parece com um texto. A presença das partes é obrigatória (CLT, art. 843). Se o trabalhador falta, a ação é arquivada. Se a empresa falta, ela é considerada revel e, em regra, os fatos alegados contra ela passam a ser tidos como verdadeiros (CLT, art. 844).

O juiz propõe a conciliação logo na abertura e volta a propor depois de ouvir as provas (CLT, arts. 846 e 850), porque a lei manda tentar o acordo sempre (CLT, art. 764). Na prática, o cliente tem poucos minutos para aceitar ou recusar uma proposta, e a resposta depende de saber quanto o processo vale com as provas que existem naquele dia.

O restante também se decide na hora. O advogado precisa escolher o que perguntar à testemunha e o que deixar sem perguntar, reagir quando um depoimento sai diferente do esperado e prestar atenção às perguntas do juiz, que mostram onde ele ainda tem dúvida. Isso se aprende fazendo audiência, e nós fazemos desde 2007.

O que temos visto

A ansiedade de acompanhar o processo pela IA

Temos notado que o uso dessas ferramentas deixa alguns clientes mais ansiosos. A IA responde na hora, a qualquer hora, e nunca demonstra dúvida. O processo tem prazo, espera e a vez de a outra parte falar.

O cliente que confere cada passo do advogado com o que a ferramenta disse passa a ver problema onde não há. Se o advogado deixou de fora um pedido que a IA listou, ele acha que foi esquecimento. Se a proposta de acordo veio abaixo do valor que a ferramenta calculou, sente que está perdendo. Quase sempre a explicação é que a ferramenta respondeu sobre a lei em geral, sem ter visto os documentos daquele caso.

Isso não quer dizer que o cliente deva parar de perguntar. Quando tiver dúvida sobre um caminho que escolhemos, pergunte, e nós explicamos o motivo. O que atrapalha é seguir ao mesmo tempo a orientação de quem leu o processo e a de uma ferramenta que não leu.

Lei 11.419/2006
O escritório, desde 2007

Antes do processo digital

O escritório foi fundado em Vitória em 2007. A lei do processo eletrônico era de dezembro do ano anterior (Lei 11.419/2006) e, no dia a dia, ainda se trabalhava com papel. A petição era entregue no protocolo, os autos saíam do cartório em carga e a pauta se conferia no corredor do fórum.

Desde então passamos pela chegada do processo eletrônico, pela Reforma Trabalhista de 2017, pelas audiências por vídeo e, agora, pela inteligência artificial. Adotamos cada uma dessas ferramentas, e em todas as fases o trabalho principal continuou sendo ouvir o cliente, ler a prova e decidir o caminho.

Também perdemos causas nesses anos, como toda banca que advoga há bastante tempo. Não são elas que contam a história do escritório, mas foram as que mais ensinaram. Uma testemunha que parecia firme e se contradisse, um documento que só apareceu na defesa e um pedido que a prova não sustentou nos mostraram como preparar melhor o caso seguinte. A trajetória completa está na página sobre o escritório e os sócios.

Na prática

Como usar a IA no seu caso

A IA continua sendo útil para quem tem um problema trabalhista, desde que usada para preparar a consulta. Ela ajuda a montar uma linha do tempo com as datas, a listar os documentos que a pessoa tem e a anotar as dúvidas que ficaram.

Na consulta, mostre ao advogado o que a ferramenta respondeu. Se a orientação dele for diferente, ele explica onde o seu caso foge da regra geral.

O que pedimos é que nenhuma decisão difícil de desfazer seja tomada só com base na resposta da IA. Pedir demissão, deixar de ir trabalhar, assinar um acordo ou um recibo e expor o caso em rede social estão nessa lista. Antes de qualquer um desses passos, converse com um advogado.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

A inteligência artificial pode substituir o advogado?

Ela ajuda a entender um assunto em linhas gerais, mas não conduz um caso, porque não examina os seus documentos, não escolhe as provas, não negocia e não participa da audiência. Próximo passo: use a ferramenta para organizar datas e documentos antes da consulta.

Posso entrar com a ação sozinho, com uma petição feita por IA?

Na Justiça do Trabalho, a lei permite que empregado e empregador reclamem pessoalmente (CLT, art. 791). Mesmo assim, costuma haver advogado do outro lado, e a prova, a audiência e os recursos seguem regras técnicas. Próximo passo: antes de protocolar, leve a petição e os documentos a um advogado.

A IA calculou um valor para o meu caso. Posso confiar nele?

Trate como estimativa de quem não viu os documentos. O valor de uma ação depende dos holerites, das datas, do que se consegue provar e do que a outra parte vai alegar. Próximo passo: reúna os holerites, o termo de rescisão e o extrato do FGTS.

Posso mostrar ao advogado o que a IA respondeu?

Pode. A resposta mostra ao advogado o que você já entendeu e onde está a sua dúvida, e ele consegue explicar em que ponto o seu caso é diferente da regra geral. Próximo passo: salve a conversa e leve à consulta.

O escritório usa inteligência artificial?

Sim, para organizar prova documental volumosa e conferir cálculos. A leitura do processo, a estratégia e a audiência são trabalho dos advogados. Próximo passo: se quiser saber como o escritório trabalha, veja a página sobre o escritório.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do seu caso, que depende de documentos e de datas.

Para a primeira conversa

O que vale ter em mãos

Se quiser que o escritório analise o seu caso, o atendimento é com hora marcada. Não precisa ter tudo; traga o que tiver:

  • A resposta que a IA lhe deu, se quiser mostrar
  • Carteira de trabalho, contrato e holerites
  • O termo de rescisão e o extrato do FGTS, se o contrato acabou
  • Mensagens e e-mails ligados ao problema
  • As datas de admissão, de saída e dos fatos que você quer discutir

Agendar pelo WhatsApp

Conteúdo revisado em por , OAB/ES 14.055. Informação de caráter geral, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.

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